2009-09-24 - PORTARIA 880/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a extensão dos encargos resultantes do contrato de concessão de serviços aéreos regulares celebrado entre o Estado e a SATA - Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A.

2009-08-14 - Portaria 880/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue as zonas de caça associativas de Vila Nova à Coelheira (processo n.º 1561-AFN), de Paiva (processo n.º 1562-AFN), de Pendilhe (processo n.º 1563-AFN) e do Touro (processo n.º 1585-AFN) e anexa à zona de caça municipal de Touro vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Touro, Pendilhe, Vila Cova à Coelheira, Alhais, Vila Nova de Paiva, Queiriga e Fráguas, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4817-AFN).